Artigo 1.º — Partes
O presente Contrato de venda à distância é celebrado por via eletrónica entre as seguintes partes: VENDEDOR: Demir Pharma Kozmetik Tic. A.Ş. Morada: Fulya, Mehmetçik Cd. No:86 / A, 34394 Şişli/İstanbul, Türkiye E-mail: [email protected] Telefone: +90534 516 22 31 COMPRADOR: o cliente que efetua uma encomenda por via eletrónica através do site (os dados da encomenda e da entrega constam do formulário de encomenda).
Artigo 2.º — Objeto
O objeto do presente contrato é a venda e entrega dos produtos encomendados por via eletrónica pelo COMPRADOR, cujas características e preço constam do resumo da encomenda, bem como a determinação dos direitos e obrigações das partes ao abrigo da Lei turca de Proteção do Consumidor n.º 6502 e do Regulamento dos Contratos à Distância.
Artigo 3.º — Produto, preço e pagamento
O tipo, a quantidade e o preço de venda total dos produtos com IVA incluído, juntamente com os custos de entrega, são apresentados no resumo da encomenda e confirmados pelo COMPRADOR. O pagamento é cobrado através de uma infraestrutura de pagamento segura protegida por SSL de 256 bits e 3D Secure; os dados do cartão não são armazenados pelo VENDEDOR.
Artigo 4.º — Disposições gerais
O COMPRADOR reconhece ter lido e compreendido as informações pré-contratuais sobre as características essenciais, o preço, a forma de pagamento e a entrega do produto, e ter dado a confirmação eletrónica exigida. Os produtos são entregues no endereço indicado pelo COMPRADOR dentro do prazo legal e, em qualquer caso, num prazo não superior a 30 dias.
Artigo 5.º — Entrega
Os produtos são expedidos para o endereço confirmado através de transportadoras contratadas. As encomendas nacionais chegam normalmente em 2-4 dias úteis e as internacionais em 4-7 dias úteis (os prazos são estimativos). Eventuais direitos e encargos aduaneiros são da responsabilidade do COMPRADOR.
Artigo 6.º — Direito de retratação
O COMPRADOR pode retratar-se do contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da entrega, sem necessidade de justificação e sem penalização. Basta enviar a notificação de retratação para [email protected]. Após aprovação, o valor é reembolsado no método de pagamento original do COMPRADOR no prazo de 14 dias.
Artigo 7.º — Exceções ao direito de retratação
Os produtos selados por motivos de saúde/higiene e impróprios para devolução depois de abertos, bem como os produtos personalizados a pedido do COMPRADOR, estão excluídos do direito de retratação por lei. Por conseguinte, os produtos de cuidado higiénico cuja embalagem/selo tenha sido aberto não podem ser devolvidos.
Artigo 8.º — Mora
Em caso de mora do COMPRADOR, este é responsável pelos danos decorrentes do cumprimento tardio. Se o pagamento não puder ser efetuado pelo banco em causa, cessa a obrigação de entrega do VENDEDOR.
Artigo 9.º — Resolução de litígios
Para os litígios decorrentes do presente contrato, são competentes as Comissões de Arbitragem de Consumo e os Tribunais de Consumo do local de residência do COMPRADOR ou do VENDEDOR, dentro dos limites monetários anunciados anualmente pelo Ministério do Comércio.
Artigo 10.º — Entrada em vigor
Ao confirmar o pagamento de uma encomenda efetuada no site, considera-se que o COMPRADOR leu, compreendeu e aceitou todas as condições do presente contrato. O contrato entra em vigor com a confirmação da encomenda.
Empresa e contactos
- Empresa
- Demir Pharma Kozmetik Tic. A.Ş.
- [email protected]
- Telefone
- +90534 516 22 31
- Morada
- Fulya, Mehmetçik Cd. No:86 / A, 34394 Şişli/İstanbul, Türkiye
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